Ministério do Esporte oficializou, em 23 de abril, a Portaria nº 36/2025, que libera apostas em eSports — desde que as competições tenham licença ou autorização explícita do estúdio desenvolvedor (Valve, Riot, Garena, etc.). A norma altera a Portaria 125/2024, que listava apenas esportes tradicionais.
Quais eSports estão liberados?
- Counter-Strike 2 (Valve)
- VALORANT (Riot Games)
- League of Legends (Riot Games)
- Dota 2 (Valve)
- Free Fire (Garena)
- Fortnite (Epic Games)
- Rainbow Six Siege (Ubisoft)
- PUBG Mobile (Krafton)
Regras principais da Portaria 36
- Autorização do desenvolvedor — só torneios oficiais ou licenciados.
- Integridade esportiva — uso obrigatório de serviços de monitoramento de match-fixing.
- Aposta +18 — proibição expressa de contas para menores.
- Exibição das odds — separadas de esportes tradicionais na interface do site.
Tamanho do mercado
Segundo a Esports Insider (24/04/2025) e a GamesBras (23/04/2025), a abertura pode adicionar até R$ 1,2 bilhão em volume de apostas ao mercado brasileiro já em 2026.
Onde apostar legalmente?
Operadores com licença definitiva já oferecem mercados de eSports. Exemplos:
- Betano (• CS2 • Valorant • LoL)
- Bet365 (• CS2 • Dota 2 • R6)
- Galera.bet (• Free Fire • LoL)
Antes de registrar conta, busque o selo verde “Operador Licenciado” no rodapé.
Como ficam os fãs menores de 18 anos?
Apesar de grande parte da audiência de eSports ser juvenil, a portaria mantém a vedação total a apostas por menores. Sites devem empregar verificação biométrica ou GOV.BR para cadastro.
Próximos passos regulatórios
| Medida | Previsto | Status |
|---|---|---|
| Guia de Integridade para eSports | Jul 2025 | Rascunho interno |
| Taxa de direitos de imagem para clubes | Out 2025 | Estudo de impacto |
| Relatório anual de match-fixing | Mar 2026 | Obrigatório |
Fontes: Ministério do Esporte – Portaria 36/2025 (DOU 23/04/2025); EsportsInsider (24/04/2025); GamesBras (23/04/2025); Mattos Filho — análise regulatória (24/04/2025).
