O mercado brasileiro de apostas entrou em uma nova fase com a vigência plena da Lei nº 14.790/2023. Desde 1º de janeiro de 2025, as empresas que desejam oferecer apostas de quota fixa em âmbito nacional precisam de autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
Para o apostador, isso muda a forma de escolher uma plataforma. Antes de criar conta ou depositar dinheiro, é essencial confirmar se a marca, a empresa operadora e o domínio aparecem em uma fonte oficial. A licença não é apenas um detalhe burocrático: ela influencia proteção ao consumidor, regras de pagamento, prevenção à lavagem de dinheiro, padrões de segurança e canais de reclamação.
A lista oficial de empresas autorizadas do Ministério da Fazenda foi atualizada em 13/05/2026. O CSV nacional dessa atualização reúne 85 empresas autorizadas e 187 entradas de marcas/domínios. Há ainda uma lista separada de empresas que ofertam apostas em âmbito nacional por determinação judicial, atualizada em 04/02/2026, com 2 empresas e 6 marcas/domínios.
Este artigo não substitui a lista oficial completa. A tabela abaixo é uma seleção editorial de marcas conhecidas para consulta rápida. Para verificar qualquer bet em poucos segundos, use o verificador de licença de casas de apostas do Aposte Legalmente.
Resumo rápido
- Lista nacional autorizada: 85 empresas e 187 marcas/domínios no CSV do Ministério da Fazenda atualizado em 13/05/2026.
- Determinação judicial: 2 empresas e 6 marcas/domínios em lista separada, atualizada em 04/02/2026.
- A tabela deste artigo: seleção das principais marcas, não uma lista completa.
- Melhor prática: confirme sempre o domínio, a empresa operadora e a Portaria SPA/MF antes de apostar.
Como saber se uma bet é autorizada no Brasil
1. Consulte a lista oficial do Ministério da Fazenda
A forma mais segura de confirmar a autorização é consultar a página oficial do Ministério da Fazenda. Ela disponibiliza arquivos em PDF e CSV com a denominação social da empresa, CNPJ, marcas, domínios e número do requerimento. A autorização costuma aparecer associada a uma Portaria SPA/MF.
Se a marca não aparece na tabela deste artigo, isso não significa automaticamente que ela seja irregular. A tabela aqui é apenas uma amostra. Para a lista completa e atualizada, use o CSV oficial de 13/05/2026 ou a ferramenta interna de verificação.
2. Pesquise no SIGAP
O SIGAP é o sistema usado pelo Ministério da Fazenda para gestão, autorização, monitoramento e fiscalização das apostas. Ele ajuda a confirmar o vínculo entre empresa, marca e processo regulatório.
3. Confirme o domínio oficial
A adoção de domínios .bet.br se tornou um forte sinal de conformidade no mercado regulado. Mesmo assim, o domínio não deve ser analisado isoladamente. O ideal é cruzar o endereço usado pela plataforma com a marca e a empresa operadora no documento oficial.
4. Use o verificador do Aposte Legalmente
Para uma checagem mais rápida, acesse o verificador de licença. A ferramenta ajuda a identificar a situação regulatória da casa de apostas, o nome da operadora e a referência de autorização quando disponível.
Se você ainda está escolhendo onde apostar, vale complementar a verificação com o guia de melhores sites de apostas e com as dicas para escolher um site de apostas confiável. Primeiro confirme a legalidade; depois compare experiência, mercados, suporte, pagamentos e políticas de jogo responsável.
Tipos de autorização para apostas no Brasil
Licença federal da SPA/MF
A autorização federal é concedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Ela permite que a operadora explore apostas de quota fixa em âmbito nacional, desde que cumpra as regras aplicáveis de tecnologia, integridade, prevenção à lavagem de dinheiro, identificação do apostador, pagamentos e jogo responsável.
Essa é a autorização mais importante para quem aposta pela internet a partir de qualquer estado brasileiro. Para entender melhor o arcabouço regulatório, veja também a página de legislação e conformidade.
Autorizações estaduais
Além da autorização federal, alguns estados estruturaram regimes próprios de loterias e apostas. Uma autorização estadual pode ser válida dentro do território do estado emissor, mas não equivale automaticamente a uma licença nacional. Se você está fora do estado que concedeu a autorização, trate a licença estadual como insuficiente para apostar em âmbito nacional.
Operação por determinação judicial
O Ministério da Fazenda também mantém uma lista separada de empresas que ofertam apostas por determinação judicial. No arquivo atualizado em 04/02/2026, constam 2 empresas e 6 marcas/domínios. Essa situação não deve ser misturada com a lista administrativa de empresas autorizadas pela SPA/MF. Consulte o CSV de empresas por determinação judicial sempre que essa distinção for relevante.
Principais bets autorizadas no Brasil em 2026
A seleção abaixo reúne marcas conhecidas que constam no CSV nacional do Ministério da Fazenda atualizado em 13/05/2026. Ela serve como referência rápida, mas não é a lista completa de empresas autorizadas. Para conferir todas as empresas, marcas e domínios, consulte a lista oficial do Ministério da Fazenda.
| Marca(s) | Empresa operadora | Domínio(s) no CSV oficial | Portaria |
| Bet365 | HS do Brasil Ltda | bet365.bet.br | SPA/MF nº 250/2025 |
| Betano | Kaizen Gaming Brasil Ltda | betano.bet.br | SPA/MF nº 246/2025 |
| Betfair | NSX Betfair Brasil S.A. | betfair.bet.br | SPA/MF nº 248/2025 |
| Sportingbet | Ventmear Brasil S.A. | sportingbet.bet.br | SPA/MF nº 247/2025 |
| KTO | Apollo Operations Ltda | kto.bet.br | SPA/MF nº 2.093/2024 |
| Superbet / MagicJackpot / Super | SPRBT Interactive Brasil Ltda | superbet.bet.br; magicjackpot.bet.br; super.bet.br | SPA/MF nº 2.090/2024 |
| BetMGM / MGM | Boa Lion S.A. | betmgm.bet.br; mgm.bet.br | SPA/MF nº 2.098/2024 |
| Stake | Stake Brazil Ltda | stake.bet.br | SPA/MF nº 263/2025 |
| 1xBet | Defy Ltda | 1xbet.bet.br | SPA/MF nº 1.666/2025 |
| Novibet | NVBT Gaming Ltda | novibet.bet.br | SPA/MF nº 249/2025 |
| Betsson | Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. | betsson.bet.br | SPA/MF nº 371/2025 |
| VBet | SC Operating Brazil Ltda | vbet.bet.br | SPA/MF nº 254/2025 |
| Pinnacle / Matchbook / BetEspecial | A2FBR S.A. | pinnacle.bet.br; matchbook.bet.br; betespecial.bet.br | SPA/MF nº 2.102/2024 |
| Meridian | Meridian Gaming Brasil SPE Ltda | meridianbet.bet.br | SPA/MF nº 526/2025 |
| SportyBet | Blac Jogos Ltda | sporty.bet.br | SPA/MF nº 2.095/2024 |
| Pixbet / GanheiBet / Bet da Sorte / Lotogreen | Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. | pix.bet.br; ganhei.bet.br; betdasorte.bet.br; lotogreen.bet.br | SPA/MF nº 806/2025 |
| Blaze / JonBet | Foggo Entertainment Ltda | blaze.bet.br; jonbet.bet.br | SPA/MF nº 471/2025 |
| Galera.bet | Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. | galera.bet.br | SPA/MF nº 2.094/2024 |
| EstrelaBet / Vupi | EB Intermediações e Jogos S.A. | estrelabet.bet.br; vupi.bet.br | SPA/MF nº 320/2025 |
| VaideBet / BetPix365 / ObaBet | BPX Bets Sports Group Ltda | vaidebet.bet.br; betpix365.bet.br; obabet.bet.br | SPA/MF nº 797/2026 |
| Esportes da Sorte / Onabet / Lottu | Esportes Gaming Brasil Ltda | esportesdasorte.bet.br; ona.bet.br; lottu.bet.br | SPA/MF nº 136/2025 |
| Betnacional | NSX Brasil S.A. | betnacional.bet.br | SPA/MF nº 2.092/2024 |
| Rei do Pitaco / Pitaco / RdP | MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda | reidopitaco.bet.br; pitaco.bet.br; rdp.bet.br | SPA/MF nº 2.091/2024 |
| Aposta Ganha / Receba | Aposta Ganha Loterias Ltda | apostaganha.bet.br; receba.bet.br | SPA/MF nº 251/2025 |
| SupremaBet / MaximaBet / UltraBet | Suprema Bet Ltda | suprema.bet.br; maxima.bet.br; ultra.bet.br | SPA/MF nº 256/2025 |
| Casa de Apostas / Bet Sul | CDA Gaming Ltda | casadeapostas.bet.br; betsul.bet.br | SPA/MF nº 255/2025 |
| Betesporte / Lance de Sorte | Betesporte Apostas On Line Ltda | betesporte.bet.br; lancedesorte.bet.br | SPA/MF nº 257/2025 |
| 7Games / Betão / R7 | OIG Gaming Brazil Ltda | 7games.bet.br; betao.bet.br; r7.bet.br | SPA/MF nº 2.096/2024 |
| BetBoom | BetBoom Ltda | betboom.bet.br | SPA/MF nº 2.103/2024 |
| Brazino777 | Futuras Apostas Ltda | brazino777.bet.br | SPA/MF nº 466/2025 |
| BetWarrior / Dr. Bingo | Track Gaming Brasil Ltda | betwarrior.bet.br; drbingo.bet.br | SPA/MF nº 470/2025 |
| BacanaPlay / PlayUzu | Skill On Net Ltda | bacanaplay.bet.br; playuzu.bet.br | SPA/MF nº 374/2025 |
| F12.bet / Luva.bet / Brasil.bet | F12 do Brasil Jogos Eletrônicos Ltda | f12.bet.br; luva.bet.br; brasil.bet.br | SPA/MF nº 319/2025 |
| BetCopa / Brasil da Sorte / FYBet | World Sports Technology do Brasil S.A. | betcopa.bet.br; brasildasorte.bet.br; fybet.bet.br | SPA/MF nº 473/2025 |
| Bet4 / Aposta Bet / Faz o Bet | B3T4 International Group Ltda | bet4.bet.br; aposta.bet.br; fazo.bet.br | SPA/MF nº 472/2025 |
O que acontece se você apostar em uma bet não autorizada
Menos proteção ao consumidor
Bets autorizadas estão sujeitas a regras de transparência, monitoramento e conformidade. Plataformas não autorizadas operam fora desse controle. Na prática, isso pode significar termos de uso instáveis, suporte precário, bloqueio de conta sem explicação clara e ausência de canais regulatórios efetivos.
Risco maior em saques e prêmios
Se uma casa de apostas autorizada se recusar a pagar um prêmio legítimo, o apostador tem caminhos formais de reclamação. Em uma plataforma não autorizada, a cobrança costuma ser mais difícil. Se esse for o seu caso, consulte o guia sobre casa de apostas que não paga.
Bloqueio de domínio e perda de acesso
O Ministério da Fazenda e a Anatel podem atuar contra domínios irregulares. Se um site não autorizado for bloqueado, o usuário pode perder acesso à conta, ao histórico de apostas e aos valores ainda depositados.
Riscos de dados e privacidade
Operadoras licenciadas precisam observar padrões regulatórios de identificação, segurança e prevenção a fraudes. Plataformas não autorizadas podem não seguir o mesmo nível de controle, o que aumenta o risco de exposição de dados pessoais e financeiros.
Checklist antes de criar conta em uma bet
- Confira se a marca e a empresa operadora aparecem na lista oficial ou no verificador de licença.
- Verifique se o domínio usado pela plataforma corresponde ao domínio informado na fonte oficial.
- Leia as regras de saque, bônus, cancelamento de aposta e encerramento de conta.
- Confirme se o processo de cadastro exige identificação adequada. Entenda melhor no guia de KYC e verificação em casas de apostas.
- Antes do primeiro depósito, veja como funciona depositar via Pix em casas de apostas e confira se a conta de pagamento está em nome do titular cadastrado.
- Se você ainda não tem conta, siga o passo a passo de como criar conta em casa de apostas legal.
- Defina limites pessoais de depósito, tempo e perda. A página de jogo responsável explica os principais cuidados.
Dúvidas frequentes
Quantas bets são autorizadas no Brasil em 2026?
Na atualização oficial de 13/05/2026, o CSV nacional do Ministério da Fazenda reunia 85 empresas autorizadas e 187 entradas de marcas/domínios. Como a lista pode mudar por novas portarias, alterações de marca, retificações e decisões judiciais, use sempre a fonte oficial antes de apostar.
A tabela deste artigo é a lista completa de bets autorizadas?
Não. A tabela é uma seleção editorial de marcas conhecidas que aparecem no CSV oficial. Ela foi pensada para facilitar a leitura e cobrir buscas comuns, mas a lista completa deve ser consultada no Ministério da Fazenda ou pelo verificador de licença.
Como verificar se minha bet é autorizada?
Você pode consultar a lista oficial do Ministério da Fazenda, pesquisar no SIGAP ou usar o verificador do Aposte Legalmente. Na checagem, compare três elementos: marca, empresa operadora e domínio. Se um deles não bater, investigue antes de depositar.
O domínio .bet.br garante que a bet é legal?
O domínio .bet.br é um bom sinal, mas não deve ser o único critério. A confirmação mais segura é cruzar o domínio com a marca e a empresa operadora na lista oficial. Também é importante observar se o site replica nomes conhecidos em domínios parecidos, prática comum em golpes.
Licença estadual vale para todo o Brasil?
Em regra, não. A autorização estadual está vinculada ao território do estado que a concedeu. Para apostar de qualquer lugar do país, a referência principal é a autorização federal emitida pela SPA/MF.
Uma empresa pode operar mais de uma marca?
Sim. O CSV oficial mostra empresas que operam mais de uma marca ou domínio sob a mesma estrutura de autorização. Por isso, é comum que o nome comercial visto pelo apostador seja diferente da denominação social da empresa.
Bets autorizadas precisam seguir regras de pagamento?
Sim. Operadoras autorizadas devem seguir regras regulatórias de identificação do apostador, rastreabilidade e prevenção a fraudes. Na prática, isso torna importante conferir dados cadastrais, titularidade e canais de pagamento antes de depositar ou sacar.
Ganhos em apostas podem ter imposto?
Sim, dependendo da situação e das regras aplicáveis. Para estimar valores de forma prática, use a calculadora de imposto em apostas.
O que mais devo entender antes de apostar?
Depois de confirmar a licença, entenda como funcionam odds nas apostas esportivas e os principais tipos de aposta. A legalidade da plataforma é o primeiro filtro, mas não substitui conhecimento, controle de banca e jogo responsável.
Conclusão
A regulamentação brasileira tornou mais fácil diferenciar plataformas autorizadas de sites que atuam fora do controle oficial. Ainda assim, a responsabilidade de checar a licença antes de apostar continua sendo do usuário.
Use a tabela deste artigo como ponto de partida, mas não como lista completa. Antes de depositar, confirme a situação da marca no verificador de licença de casas de apostas ou na lista oficial do Ministério da Fazenda. Apostas mais seguras começam com uma verificação simples: marca certa, empresa certa e domínio certo.
Última atualização editorial sugerida: junho de 2026. Dados oficiais conferidos na lista nacional do Ministério da Fazenda atualizada em 13/05/2026 e na lista de empresas por determinação judicial atualizada em 04/02/2026.
