A SPA apresentou a Agenda Reguladora 2025-2026, documento-guia que lista todas as normas que serão editadas nos próximos dois anos para consolidar o mercado de apostas de quota fixa no Brasil.
Cinco eixos prioritários
- Autoexclusão Nacional — plataforma integrada com bancos de dados dos operadores e loterias estaduais.
- Selo “Operador Licenciado” — ícone obrigatório nos sites e apps, com QR Code verificável.
- Licenciamento B2B — certificação para fornecedores de odds, RNG e meios de pagamento.
- Relatórios de Conformidade Trimestrais — padrão XBRL para dados de GGR, impostos e RG.
- Publicidade Responsável 2.0 — revisão das faixas horárias e restrição a influenciadores menores de 25 anos.
Linha do tempo oficial
| Entrega | Prazo | Status |
|---|---|---|
| Autoexclusão (fase beta) | Dez 2025 | Em desenvolvimento |
| Selo “Operador Licenciado” | Jan 2026 | Consulta pública concluída |
| Regra de relatórios XBRL | Mar 2026 | Minuta em elaboração |
| Licença B2B | Jun 2026 | Análise jurídica |
| Publicidade Responsável 2.0 | Set 2026 | Consulta pública abre Jul 2025 |
Por que a autoexclusão é crucial?
O sistema permitirá que o jogador se bloqueie de todos os sites licenciados de uma vez, por 6, 12 ou 24 meses. Operadores que ignorarem o registro podem sofrer multa de até 2 % do GGR anual.
Como o selo vai aparecer?
O layout preliminar do selo inclui o texto “Operador Licenciado – SPA” em verde, além de QR Code que leva a uma página de verificação de CNPJ. O ícone deverá ficar visível no rodapé e na tela de depósito dos aplicativos.
Impacto para o apostador
- Mais transparência ao saber se a casa está regular.
- Ferramentas de limite integradas à autoexclusão.
- Melhor fiscalização das odds e pagamentos via relatórios padronizados.
Fique de olho: Assim que cada norma entrar em vigor, atualizaremos nossa lista de operadores para indicar quem já cumpre os novos requisitos.
Fonte: Agenda Reguladora SPA 2025-2026, publicada no DOU em 05/06/2025.
