O Banco Central, nesta quinta-feira 21/05/2026, passou a ampliar o monitoramento de transações financeiras ligadas a operadores de apostas sem autorização no Brasil.
Essa medida tem como objetivo identificar pessoas físicas, empresas e intermediadores de pagamento que atuam fora do mercado regulado seguindo a Resolução BCB nº 569/2026, publicada neste mesmo mês, e inclui as bets ilegais nas regras de compartilhamento de informações sobre indícios de fraude no sistema financeiro.
Na prática, isso quer dizer que bancos, fintechs, instituições de pagamento e demais empresas reguladas pelo Banco Central deverão se adaptar para informar operações suspeitas envolvendo plataformas de apostas não autorizadas.
O que muda com a nova regra?
A nova regra permite que instituições financeiras compartilhem informações sobre indícios de atuação irregular no setor de apostas.
Isso pode incluir empresas que operam sem licença, pessoas envolvidas na intermediação de pagamentos para esses sites e contas utilizadas para movimentar dinheiro de plataformas não autorizadas.
O foco da medida não são as apostas em si, mas sim operadores que atuam fora das regras brasileiras, sem autorização do Ministério da Fazenda e sem cumprir as exigências do mercado regulado.
Prazos para adaptação do mercado financeiro
As instituições financeiras terão prazos diferentes para implementar as novas exigências:
- Para operações envolvendo ativos virtuais, como criptoativos, o prazo vai até 30 de outubro de 2026;
- Já para serviços financeiros e de pagamento ligados a operadoras de apostas não autorizadas, até 1º de dezembro de 2026.
Sistema já usado contra fraudes do Pix
O monitoramento será feito dentro do sistema de compartilhamento de informações sobre indícios de fraude, conhecido como Fraud Marker.
Esse sistema já é utilizado pelo mercado financeiro em alertas relacionados a golpes e fraudes, incluindo ocorrências envolvendo Pix.
Com a nova regra, o sistema também passa a monitorar bets ilegais, ajudando instituições financeiras a identificar possíveis cadeias de pagamento usadas por operadores sem licença.
TCU aponta falhas no combate às bets ilegais
A medida do Banco Central ocorre em meio a uma pressão maior sobre o mercado ilegal de apostas no Brasil.
O Tribunal de Contas da União mostrou que a fiscalização de operadores não autorizados ainda tem falhas. Eles chamaram atenção para riscos como lavagem de dinheiro, evasão fiscal, fraudes contra usuários e dificuldade de controlar o setor inteiro.
Pelos dados do TCU, o mercado ilegal movimenta bilhões de reais por ano e ocupa uma parte grande do total de apostas no Brasil.
Quais são os impactos para os apostadores?
E o que isso significa para quem aposta? O principal impacto é a segurança. Apostar em sites regulamentados faz diferença, porque eles têm que seguir regras, como verificar identidade, manter políticas de jogo responsável, controlar as finanças, evitar fraudes e operar de forma transparente.
Quem aposta em plataformas sem licença está bem mais exposto: sacar dinheiro pode ser difícil, quase não existe suporte, o consumidor fica desprotegido e os meios de pagamento não são claros.
Enquanto isso, em plataformas sem licença, os apostadores têm um grau de segurança consideravelmente menor, podendo envolver dificuldade para sacar valores, falta de suporte, ausência de proteção ao consumidor e uso de meios de pagamento pouco transparentes.
Como saber se uma bet é legalizada?
Se você quer saber se um site de apostas é legal, o primeiro passo é checar se ele tem autorização para operar no Brasil. Um bom indicativo é o domínio .bet.br, que só aparece nos sites autorizados no mercado brasileiro.
E vale a pena olhar a lista oficial de bets autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda antes de se cadastrar ou depositar dinheiro.
Medida do Banco Central pode dar força ao mercado regulado
Agora, o combate às apostas ilegais não se limita só ao bloqueio de sites, agora também acompanhará as movimentações financeiras que sustentam operadores não autorizados.
Para quem trabalha no mercado regulado, essa mudança pode ajudar a combater a concorrência desleal de plataformas que não pagam impostos, não respeitam normas da regulamentação e não oferecem proteção para o usuário.
Já para quem aposta, a medida tende a contribuir no combate às plataformas ilegais, o que traz muito mais confiança e segurança na hora de apostar.
